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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11368, de 18 de novembro de 2026

Nº 11368/2026

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LEI N.º 11.368 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Nossa Senhora de Fátima”, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de maio.
Art. 2.
O anexo da Lei n.º 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

13 de maio – DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”

Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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