Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11368, de 18 de novembro de 2026
Nº 11368/2026
LEI N.º 11.368 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
13 de maio – DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica