Leis Ordinárias de São Paulo
26.769 documentos
Lei Estadual de São Paulo nº 1122, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1123, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1124, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1125, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1126, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1127, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1128, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1114, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1115, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1116, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1117, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1118, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1119, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1120, de 20 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1112, de 19 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1113, de 19 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1107, de 18 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1108, de 18 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1109, de 18 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1111, de 18 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1103, de 7 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1104, de 7 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1106, de 7 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1101, de 6 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1102, de 6 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1098, de 1 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1099, de 1 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1100, de 1 de outubro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1097, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1093, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1094, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1095, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1096, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1070, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1071, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1072, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1073, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1074, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1075, de 21 de setembro de 1976Lei Estadual de São Paulo nº 1076, de 21 de setembro de 1976