Lei Estadual de São Paulo nº 1107, de 18 de outubro de 1976

LEI N. 1.107, DE 18 DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a constituir, em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em duas faixas de terras, situadas no Município de São Roque, sob a administração da Secretaria da Saúde, caracterizadas na Planta n.º 4.592 da Procuradoria Geral do Estado, assim descritas e confrontadas:

1.ª FAIXA:

inicia no ponto "A" situado a 109,70m (cento e nove metros e setenta centímetros) do marco de cimento existente; deste ponto, segue no rumo 59º18'NE, na distância de 20m (vinte metros) até o ponto "B"; deste ponto, segue no rumo 60º10'NE, na distância de 20,01m (vinte metros e um centímetro), até o ponto "C", confrontando com Nardino Pires; deste ponto, segue no rumo de 31º16'SE, na distância de 1.602,54m (um mil seiscentos e dois metros e cinquenta e quatro centímetros), até o ponto D", situado no cruzamento com a faixa da linha de transmissão da Light, confrontando com a Fazenda São Joaquim; deste ponto, segue no rumo 74º04'20"SW, na distância de 41,48m (quarenta e um metros e quarenta e oito centímetros), até o ponto "E", confrontando com a faixa da linha de transmissão da Light; deste ponto, segue no rumo de 31º16'NW, na distância de 1.592,69m (um mil quinhentos e noventa e dois metros e sessenta e nove centímetros), até o ponto "A", confrontando com a Fazenda São Joaquim, onde teve origem essa descrição, perfazendo a superfície de 63.904,60m² (sessenta e três mil, novecentos e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).

2.ª FAIXA

inicia no ponto "A"', situado a 28,30m (vinte e oito metros e trinta centímetros) da estrada municipal de São João a Araçariguama; deste ponto, segue no rumo de 76º0O'SW, na distância de 20,37m (vinte metros e trinta e sete centímetros) até o ponto "B"; deste ponto, segue no rumo de 75º43'SW, na distância de 20,35m (vinte metros e trinta e cinco centímetros), até o ponto "C", confrontando com Salvador Léo e outros; deste ponto, segue no rumo de 24º54'NW, na distância de 1.746,83m (um mil setecentos e quarenta e seis metros e oitenta e três centímetros), até o ponto "D"; deste ponto, segue no rumo de 31º16'NW, na distância de 345,30m (trezentos e quarenta e cinco metros e trinta centímetros), até o ponto "E" situado no cruzamento da faixa da linha de transmissão da Light, confrontando com a Fazenda São Joaquim; deste ponto, segue no rumo de 74º04'20"NE, na distância de 41,48m (quarenta e um metros e quarenta e oito centímetros), até o ponto "F", confrontando com a faixa da linha de transmissão da Light; deste ponto, segue no rumo de 31º16'SE, na distância de 336,97m (trezentos e trinta e seis metros e noventa e sete centímetros), até o ponto "G"; deste ponto, segue no rumo de 24º54' SE, na distância de 1.756,65m (um mil setecentos e cinquenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros), até o ponto "A", confrontando com a Fazenda São Joaquim, onde teve origem essa descrição, perfazendo a superfície de 83.711,40m² (oitenta e três mil setecentos e onze metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).