Leis Ordinárias de São Paulo
26.768 documentos
Lei Estadual de São Paulo nº 2246, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2247, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2248, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2250, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2251, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2252, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2253, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2228, de 19 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2229, de 19 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2227, de 18 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2205, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2206, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2207, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2208, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2209, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2210, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2211, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2212, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2213, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2214, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2215, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2216, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2217, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2218, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2219, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2220, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2221, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2222, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2223, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2224, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2225, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2226, de 13 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2204, de 11 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2203, de 6 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2199, de 5 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2200, de 5 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2201, de 5 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2202, de 5 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2197, de 4 de dezembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2190, de 30 de novembro de 1979