São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2248, de 20 de dezembro de 1979
Nº 2248/1979
LEI N. 2.248, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
Dá a denominação de «Juiz Francisco Chiaradia Netto» ao Forum da Comarca de São Bento do Sapucaí
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se «Juiz Francisco Chiaradia Netto» o Forum da Comarca de São Bento do Sapucaí.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na tade sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1979.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão Nível II) - Subst.