Decretos estaduais de Santa Catarina
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DECRETO Nº 1.389, DE 27 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.373, DE 26 DE JANEIRO DE 2026Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1372, de 23 de janeiro de 2026DECRETO Nº 1.361, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.362, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.363, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.364, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.365, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.366, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.367, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.368, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.369, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.370, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.371, DE 22 DE JANEIRO DE 2026DECRETO Nº 1.360, DE 19 DE JANEIRO DE 2026Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1348, de 19 de dezembro de 2025Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1351, de 19 de dezembro de 2025Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1352, de 19 de dezembro de 2025Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1353, de 19 de dezembro de 2025DECRETO Nº 1.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.349, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025DECRETO Nº 1.350, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025