Santa Catarina
DECRETO Nº 1.493, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Nº 1493/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5733/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 24 de abril de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000015
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
45001 0610 013002 Implantação e manutenção de sistemas de tecnologia e inovação nas unidades escolares
312.700.000
30.000.000
282.700.000
45001 0610 015782 Criação do sistema de avaliação da educação
130.000.000
45.000.000
85.000.000
básica do estado de SC
53001 0110 008577 Apoio ao sistema viário rural - SC Levada a Sério
1.408.500.000
120.000.000
1.288.500.000
Total
1.851.200.000
195.000.000
1.656.200.000
Recursos provenientes de superávit
2.500.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
45001 0610 015133 Apoio aos Municípios para Melhoria da Educação Básica - SC Levada a Sério
160.000.000
75.000.000
235.000.000
53001 0110 015098 Emendas parlamentares impositivas da Infraestrutura
500.674.361
120.000.000
620.674.361
e Mobilidade
03091 0928 012655 Expansão da estrutura judiciária - FRJ
2.148.000
2.500.000
4.698.000
Total
662.822.361
197.500.000
860.372.361