DECRETO Nº 1.458, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Florianópolis, 20 de março de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

............................................................................................................................................…

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

3

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Penitenciário

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

3

DGS

2

CORREGEDORIA

Corregedor

1

FGE

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

Secretario das Comissões Permanentes Funcionais

1

FG

3

Assistente Técnico

5

DGI

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Assistente de Gabinete

3

FG

3

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Frota

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Materiais e Logística

1

DGS

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Nutrição

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

Diretor de Inteligência e Informação

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contrainteligência

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos

1

FG

3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa

1

FGE

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

COORDENADORIAS TÉCNICAS DEASE

Coordenador de Medida Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador Psicossocial e Saúde

1

FG

2

Coordenador de Educação e Profissionalização

1

FG

2

Coordenador de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Segurança Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador de Escolta Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador de Intervenção Socioeducativa

1

FG

3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal

1

FGE

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal

1

FG

1

Diretor do Núcleo de Segurança Institucional

1

FG

1

Diretor do PROTEGE

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

COORDENADORIAS TÉCNICAS DPP

Coordenador de Ensino e Formação

1

FG

2

Coordenador de Inteligência

1

FG

2

Coordenador de Orientação e Correção

1

FG

2

Coordenador de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial

1

FG

2

Coordenador de Controle de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Coordenador de Execução Penal

1

FG

2

Coordenador de Informação, Dados e Estatística

1

FG

2

Coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Coordenador de Promoção Social

1

FG

2

Coordenador de Trabalho e Renda

1

FG

2

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES

Diretor de Segurança e Operações

1

FG

1

Diretor da Divisão de Operações com Cães

1

FG

2

Diretor do Grupamento de Operações Aéreas

1

FG

2

Diretor do Grupo Tático de Intervenção

1

FG

2

Diretor do Serviço de Operações de Escolta

1

FG

2

Diretor de Busca e Recaptura

1

FG

2

PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

Chefe de Oficina

1

DGI

Chefe de Serviço

1

DGI

PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

Chefe de Oficina

3

DGI

Chefe de Serviço

2

DGI

PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS

Chefe de Oficina

4

DGI

Chefe de Serviço

2

DGI

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL

Chefe de Oficina

1

DGI

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

Chefe de Oficina

5

DGI

Chefe de Serviço

3

DGI

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

Chefe de Oficina

2

DGI

Chefe de Serviço

2

DGI

PENITENCIÁRIA SUL

Chefe de Oficina

3

DGI

Chefe de Serviço

2

DGI

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

Chefe de Oficina

1

DGI

PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ

Chefe de Oficina

3

DGI

Chefe de Serviço

3

DGI

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU

Chefe de Oficina

1

DGI

Chefe de Serviço

1

DGI

COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA

Chefe de Oficina

1

DGI

Chefe de Serviço

1

DGI

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Diretor Técnico Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Apoio Médico e Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Alta Progressiva

1

FG

3

Gerente de Apoio à Enfermagem

1

FG

3

ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Ensino e Formação

1

FG

2

Gerente de Material Bélico

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

FG

2

Gerente de Aperfeiçoamento e Ensino à Distância

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

69

FC

1

Assistente

24

FC

2

Auxiliar

20

FC

3

............................................................................................................................................…

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

13

DGS

2

Assessor de Comunicação

9

DGS

2

Consultor Executivo

3

DGE

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Coordenador de Divulgação

1

DGS

1

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador de Imprensa

1

DGS

1

............................................................................................................................................…

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

4

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

11

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

Corregedor

1

FG

1

Assessor de Economia e Finanças

1

FG

1

DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Diretor da Loteria Estadual

1

FG

1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretor de Administração Tributária

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Consultor de Gestão de Administração Tributária

1

FG

1

Gerente de Arrecadação

1

FG

2

Gerente de Cobrança Administrativa

1

FG

2

Gerente de Fiscalização

1

FG

2

Gerente de Tributação

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administração Tributária

1

FG

2

Gerente de Administração do IPVA

1

FG

2

Gerente de Administração do ITCMD

1

FG

2

Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados

1

FG

2

GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS

Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade Pública

1

FG

2

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informações Fiscais

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas do Governo

1

FG

2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Diretor de Planejamento Orçamentário

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento

1

FG

2

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execução Orçamentária

1

FG

2

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

Diretor do Tesouro Estadual

1

FGE

Coordenador de Dados e Projeções Financeiras

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente da Dívida Pública

1

FG

2

Gerente de Administração dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro da Folha de Salários

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

Diretor de Gestão de Fundos

1

DGE

Gerente de Gestão de Fundos

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS

Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Parcerias e Concessões

1

DGS

2

Gerente de Atração de Investimentos

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos

1

FG

2

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

Secretário do Grupo Gestor de Governo

1

FG

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Presidente do Tribunal

1

DGE

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

...............................................................................................................................................

1.18.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO COMANDO-GERAL

Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar

1

FGE

Diretor de Apoio Logístico e Finanças

1

DGE

Coordenador da Divisão de Tesouraria

1

FG

1

Coordenador do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal

1

FG

1

Coordenador da Divisão de Vencimentos e Proventos

1

FG

1

Ajudante-Geral

1

FG

3

Assessor de Assistência Jurídica do Comando-Geral

1

FG

1

Coordenador de Assessoria Jurídica

1

DGE

Assessor Especial

3

DGS

1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

13

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)