Santa Catarina
DECRETO Nº 1.467, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Nº 1467/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4666/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 27 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
Ato Normativo PPA 2026AP000013
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
53001 0110 008577 Apoio ao sistema viário rural - SC Levada a Sério
1.428.500.000
20.000.000
1.408.500.000
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 - Concórdia
- Seara - Chapecó - S.Carlos - Palmitos - Mondaí
322.000.000
25.000.000
297.000.000
53001 0140 015138 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-108, trecho
240.000.000
22.000.000
218.000.000
Guaramirim - Massaranduba
53001 0140 015455 Reabilitação/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga
235.000.000
35.000.000
200.000.000
- Criciúma e contorno de Cocal do Sul
Total
2.225.500.000
102.000.000
2.123.500.000
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura
80.000.000
20.000.000
100.000.000
53001 0140 014476 Reabilitação/aum cap SC-120, trecho Lebon Régis
- Curitibanos - BR-470 e contorno oeste Curitibanos
120.000.000
60.000.000
180.000.000
53001 0140 014477 Reabilitação/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas
120.000.000
22.000.000
142.000.000
- Major Vieira - BR-116
Total
320.000.000
102.000.000
422.000.000