Decretos estaduais de Santa Catarina
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DECRETO Nº 489, de 12 de setembro de 2011DECRETO Nº 490, de 12 de setembro de 2011DECRETO Nº 483, de 1º de setembro de 2011DECRETO Nº 470, de 31 de agosto de 2011DECRETO Nº 475, de 31 de agosto de 2011DECRETO Nº 476, de 31 de agosto de 2011Acrescenta e revoga dispositivo do Decreto nº 467, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Santa Catarina.DECRETO Nº 454, de 24 de agosto de 2011DECRETO Nº 463, de 24 de agosto de 2011DECRETO Nº 453, de 24 de agosto de 2011 DECRETO Nº 436, de 16 de agosto de 2011DECRETO Nº 435, de 15 de agosto de 2011Decreto Estadual de Santa Catarina nº 428, de 9 de agosto de 2011DECRETO Nº 416, de 8 de agosto de 2011DECRETO Nº 417, de 8 de agosto de 2011DECRETO Nº 418, de 8 de agosto de 2011DECRETO Nº 410, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 411, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 412, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 413, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 414, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 415, de 3 de agosto de 2011DECRETO Nº 398, de 28 de julho de 2011DECRETO Nº 383, de 27 de julho de 2011 DECRETO Nº 384, de 27 de julho de 2011DECRETO Nº 385, de 27 de julho de 2011DECRETO Nº 393, de 27 de julho de 2011DECRETO Nº 394, de 27 de julho de 2011DECRETO Nº 396, de 27 de julho de 2011DECRETO Nº 382, de 26 de julho de 2011DECRETO No 374, de 19 de julho de 2011DECRETO Nº 373, de 19 de julho de 2011DECRETO Nº 364, de 11 de julho de 2011DECRETO Nº 359, de 6 de julho de 2011DECRETO Nº 360, de 6 de julho de 2011DECRETO Nº 361, de 6 de julho de 2011RESOLUÇÃO Nº 004, de 04 de julho de 2011.DECRETO Nº 342, de 1º de julho de 2011DECRETO Nº 343, de 1º de julho de 2011DECRETO Nº 346, de 1º de julho de 2011