Santa Catarina
DECRETO Nº 361, de 6 de julho de 2011
Nº 361/2011
Art. 1.
Ficam homologadas as Situações de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, declaradas nos seguintes Municípios:
IÁguas de Chapecó: Decreto Municipal nº 166/2011, de 27 de junho de 2011;
IICaxambu do Sul: Decreto Municipal nº 116/2011, de 24 de junho de 2011;
IIICunhataí: Decreto Municipal nº 105/2011, de 24 de junho de 2011;
IVGalvão: Decreto Municipal nº 088/2011, de 22 de junho de 2011;
VLajeado Grande: Decreto Municipal nº 068/2011, de 22 de junho de 2011;
VIMarema: Decreto Municipal nº 089/2011, de 22 de junho de 2011;
VIIPenha: Decreto Municipal nº 760/2011, de 06 de junho de 2011;
VIIIPlanalto Alegre: Decreto Municipal nº 3.450/2011, de 22 de junho de 2011;
IXRomelândia: Decreto Municipal nº 3.133/2011, de 22 de junho de 2011;
XSanta Terezinha do Progresso: Decreto Municipal nº 175/2011, de 22 de junho de 2011;
XISão Miguel da Boa Vista: Decreto Municipal nº 066, de 22 de junho de 2011;
XIISaudades: Decreto Municipal nº 99, de 22 de junho de 2011; e
XIIIXanxerê: Decreto Municipal nº 0161/2011, de 22 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 7º do Decreto Federal no 7.257, de 4 de agosto de 2010, da Resolução no 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, do art. 66-A da Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011, da Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do Decreto no 3.924, de 11 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 2.
Compete à Secretaria de Estado da Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.
Art. 3.
A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto no 3.924, de 11 de fevereiro de 2006.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretações nos municípios.
Florianópolis, 6 de julho de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Geraldo César Althoff