Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 428, de 9 de agosto de 2011
Nº 428/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, combinado com o art. 8o da Lei no 15.433, de 28 de dezembro de 2010, art. 18, inciso XII, da Lei no 534, de 20 de abril de 2011, e com a Lei Complementar no 540, de 26 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta do Ato Normativo 2011AN000449,
D E C R E T A:
Florianópolis, 9 de agosto de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Ubiratan Simões Rezende
(Obs: Os Anexos I e II estão publicados no Diário Oficial de 09/08/2011)
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO – FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
FÍSICO
FF
VALOR EM R$ 1,00
0100 PROPAV RURAL
011126 Apoio ao sistema viário rural - Fundosocial
unidade
10
OF
13.500.000
0105 PROPAV URBANO
011127 Apoio ao sistema viário urbano - Fundosocial
unidade
10
OF
20.000.000
0110 PROPAV RODOVIÁRIO
011128 Apoio ao sistema viário estadual - Fundosocial
unidade
10
OF
20.000.000
0120 INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA
011129 Adequação/melhorias/supervisão infraestrutura de aeroportos - Fundosocial
unidade
5
OF
20.000.000
0140 REABILITAÇÃO E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
011098 Recuperação, restauração e manutenção da ponte Hercílio Luz - Fundosocial
m2
6
OF
40.000.000
0230 INOVAR – FOMENTO À PESQUISA AO DESENVOLVIMENTO E À NOVAÇÃO
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO – FINANCEIRA
011100 Apoio às ações na área de ciência e tecnologia - Fundosocial
unidade
30
OF
1.000.000
0300 QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E NA CIDADE
011095 Apoio às ações na área de agricultura e desenvolvimento rural – Fundosocial
produtor
6.000
OF
2.000.000
011118 Aquisição, construção, reforma ou manutenção de equipamentos públicos - Fundoscial
equipamento
100
OF
9.750.000
011122 Apoio à aquicultura e à pesca - Fundosocial
unidade
200
OF
2.000.000
0340 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
011096 Apoio às ações na área de desenvolvimento sustentável - Fundosocial
hectare
4.000
OF
500.000
0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
011099 Apoio às ações de abastecimento de água e saneamento básico rural - Fundosocial
unidade
293
OF
1.000.000
011121 Apoio às ações de abastecimento de água e saneamento básico urbano - Fundosocial
unidade
100
OF
1.000.000
0410 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
011090 Apoio a ações na área de saúde - Fundosocial
unidade
1.000
OF
500.000
0500 GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
011112 Apoio financeiro à realização de eventos na área social - Fundosocial
unidade
2
OF
500.000
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
011094 Apoio a ações de desenvolvimento social, trabalho e renda - Fundosocial
unidade
400
OF
1.000.000
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO – FINANCEIRA
011109 Apoio financeiro a abrigos - Fundosocial
unidade
2
OF
5.000.000
011110 Apoio financeiro a entidades de assistência social - Fundosocial
unidade
20
OF
5.000.000
011111 Apoio financeiro aos conselhos comunitários - Fundosocial
unidade
100
OF
2.500.000
0520 CIDADANIA E DIVERSIDADE
011097 Apoio financeiro às APAES - Lei 13.633/2005 - Fundosocial
aluno
80.000
OF
17.000.000
0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA
011113 Apoio a unidades de atendimento ao cidadão - Fundosocial
unidade
4
OF
1.000.000
0540 NOVA CASA
011119 Apoio para construção ou melhoria nas habitações rurais - Fundosocial
unidade
50
OF
1.000.000
011120 Apoio para construção ou melhoria nas habitações urbanas - Fundosocial
unidade
50
OF
1.000.000
0610 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
011091 Apoio a ações na área de educação fundamental - Fundosocial
unidade
40
OF
500.000
011101 Aquisição de uniformes escolares para alunos da rede estadual - Fundosocial
uniforme
414.178
OF
200.000
0620 PRÓ ENSINO MÉDIO
011115 Apoio a ações de ensino médio - Fundosocial
unidade
2
OF
500.000
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO – FINANCEIRA
0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
011104 Apoio a estudante do ensino superior - Lei 14.876 de 15/10/2009
aluno
1.100
OF
10.000.000
011131 Apoio às ações na área do ensino superior - Fundosocial
unidade
4
OF
2.000.000
0640 PRÓ-TURISMO
011123 Construção, reforma ou revitalização em equipamentos turísticos - Fundosocial
unidade
5
OF
4.614.881
011124 Construção, reforma ou melhoramentos em centros de eventos - Fundosocial
unidade
5
OF
5.000.000
011125 Apoio às ações de serviços voltados ao turista - Fundosocial
unidade
100
OF
1.000.000
0650 PRÓ-ESPORTE
011103 Apoio à construção de arena multiuso em Florianópolis - Fundosocial
unidade
7
OF
10.000.000
011130 Apoio a ações na área do esporte - Fundosocial
unidade
20
OF
3.000.000
0660 PRÓ-CULTURA
011116 Apoio financeiro às ações de incentivo à atividade cultural - Fundosocial
unidade
10
OF
2.000.000
0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
011092 Apoio às ações de segurança pública - Fundosocial
projeto
60
OF
1.426.000
011108 Apoio à construção, ampliação ou reforma de edificações de segurança pública - Fundosocial
unidade
2
OF
5.000.000
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO – FINANCEIRA
0720 SEGURANÇA CIDADÃ
011117 Atendimento sócio-terapêutico a dependentes químicos - Fundosocial
unidade
420
OF
8.874.000
0730 PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO E SALVAMENTO
011107 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários - Fundosocial
unidade
29
OF
6.000.000
0810 COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
011093 Campanhas de caráter social, informativo ou institucional - Fundosocial
campanha
20
OF
500.000
0830 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
011105 Apoio financeiro às ações de gestão governamental - Fundosocial
unidade
2
OF
5.000.000
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA – PODER EXECUTIVO
011106 Apoio à aquisição, construção, ampliação ou reforma de patrimônio público - Fundosocial
obra
4
OF
3.000.000
011132 Apoio à construção do complexo administrativo e de eventos SDR Itajái - Fundosocial
unidade
1
OF
35.000.000