Emendas Constitucionais da Paraíba
60 documentos
Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 22, de 27 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 20, de 20 de setembro de 2006Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 19, de 9 de maio de 2006Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 18, de 18 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 17, de 29 de outubro de 2003Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 16, de 10 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 15, de 28 de agosto de 2003Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 14, de 11 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 10, de 13 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 11, de 13 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 12, de 13 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 13, de 13 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 9, de 18 de dezembro de 1997Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 8, de 20 de dezembro de 1996Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 7, de 28 de setembro de 1995Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 6, de 21 de dezembro de 1994Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 4, de 24 de novembro de 1994Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 5, de 24 de novembro de 1994Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 3, de 16 de dezembro de 1993Emenda Constitucional Estadual da Paraíba nº 2, de 16 de agosto de 1993