Decretos estaduais do Distrito Federal
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Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13086, de 19 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13087, de 19 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13088, de 19 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13089, de 19 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13090, de 19 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13073, de 18 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13072, de 15 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13070, de 14 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13071, de 14 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13066, de 13 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13067, de 13 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13068, de 13 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13069, de 13 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13063, de 12 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13064, de 12 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13065, de 12 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13062, de 11 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13055, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13056, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13058, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13059, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13060, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13061, de 8 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13053, de 7 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13054, de 7 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13057, de 6 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13052, de 5 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13043, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13044, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13045, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13046, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13047, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13048, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13049, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13050, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13051, de 4 de março de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13039, de 28 de fevereiro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13040, de 28 de fevereiro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13041, de 28 de fevereiro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13042, de 28 de fevereiro de 1991