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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13052, de 5 de março de 1991

Nº 13052/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
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Constitui Grupo Executivo do polo de Cinema e Vídeo de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando que a atividade cinematográfica no Brasil encontra-se num momento de redefinição de suas atividades e de suas relações com o Estado;

Considerando a vocação de Brasília para a atividade cinematográfica desde a criação da Escola de Cinema da Universidade de Brasília — UnB;

Considerando que a atividade cinematográfica se encontra hoje vinculada, na tecnologia, na produção e no mercado, aos processos eletrônicos do vídeo;

Considerando a situação geográfica de proximidade de Brasília com cenários naturais para produções audiovisuais, como a Amazônia, o Pantanal, o cerrado circundante, temas importantes da atualidade, principalmente no aspecto ecológico;

Considerando ser a atividade áudio visual um dos principais agentes do desenvolvimento no mundo moderno, como indústria de cultura e lazer;

Considerando os aspectos de formação e absorção de mão de obra especializada, adequada aos anseios de desenvolvimento da cidade; e finalmente,

Considerando sua adequação como parte do projeto de instalação de indústrias não-poluentes e de serviços no Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criado o Grupo Executivo “Polo de Cinema e Vídeo”, incumbido de elaborar projeto de implantação de indústrias áudio-visuais no Distrito Federal.
Art. 2.
- O Gabinete Civil do Governador coordenará as ações do Grupo, que será composto pelos seguintes membros:

— MOACIR DE OLIVEIRA — Secretaria de Cultura e Esporte;

– HENRIQUE GARRIDO CORTIZO – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;

– LÍSIAS CUNHA PEPPE – Secretaria da Fazenda;

— MARA LÚCIA MOREIRA A. VEIGA — Secretaria de Comunicação Social;

— RENATO RIELLA — Secretaria do Trabalho;

— SIMONE CAVALCANTE — Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

—REYNALDO JARDIM—Gabinete Civil;

— PAULO TIMM — Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN;

—MARIA ESTER M. BARRETO CAMINO – Procuradoria-Geral do Governo do Distrito Federal;

—Cineasta VLADIMIR CARVALHO, representando a Universidade de Brasília - UnB;

— Cineasta MÁRCIO CURI, representando a Associação Brasiliense de Documentaristas -ABD-DF;

— ROBERTO PIRES, produtor e diretor de cinema;

— FERNANDO LEMOS, Secretaria de Comunicação Social;

— WASHINGTON NOVAES, Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

—MÁRCIO COTRIM, Secretaria da Cultura e Esporte;

— MARIANE VICENTINE, Secretaria de Comunicação Social;

— RONALDO DUQUE, produtor e diretor de vídeo;

— FERNANDO DUARTE, técnico de cinema e vídeo;

— NEVILLE DE ALMEIDA, produtor e diretor de cinema;

— ANA MARIA MAGALHÃES, atriz diretora de cinema;

— NELSON PEREIRA DOS SANTOS, produtor e diretor de cinema;

— ANÍBAL MASSAINI NETO, produtor de cinema;

—MARIA LUIZA DORNAS RAMOS, Fundação Cultural – DF.

Art. 3.
- O Grupo de que trata o artigo 1º terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do projeto de implantação do Polo de Cinema e Vídeo.
Art. 4.
- O Grupo terá apoio administrativo do Gabinete Civil do Governador.
Art. 5.
- O Grupo poderá convidar pessoas de notório saber em cinema, vídeo e televisão, para colaborarem no desenvolvimento do Projeto.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

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