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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13044, de 4 de março de 1991

Nº 13044/1991

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Art. 1. Art. 2.
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Dispõe sobre a transposição de cargos para o Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ocupados pelos servidores a que se refere o art. 1° da Lei nº 126, de 29 de outubro de 1990, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso H, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 1°, da Lei n° 126, de 29 de outubro de 1990

DECRETA:

Art. 1.
- São transpostos, na forma do Anexo deste Decreto, para os cargos de Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública, 3º Classe, Padrão I, da Carreira de Administração Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo a que se refere o art. 2° da Lei n° 126, de 29 de outubro de 1990.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de março de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

ELIZABET GARCIA CAMPOS.

Os anexos constam no DODF.

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