Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13048, de 4 de março de 1991
Nº 13048/1991
Altera Orçamento da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.107, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, combinado com o art. 38 das Normas de Execução orçamentaria e financeira, aprovadas pelo Decreto n° 12.966 de 28 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Convênio n° 1669/GM/90-SENPROS,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado na forma dos quadros anexos o orçamento da Campanhia do Desenvolvimento do Planalto Central CODEPLAN.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de março de1991.
103° da República e 319 de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
Os anexos constam no DODF.