Decretos estaduais do Distrito Federal
49.119 documentos
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23875, de 4 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23876, de 4 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23867, de 3 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23868, de 3 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23864, de 1 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23865, de 1 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23866, de 1 de julho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23857, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23858, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23859, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23860, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23861, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23862, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23863, de 26 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23854, de 25 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23855, de 25 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23856, de 25 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23849, de 24 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23850, de 24 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23851, de 24 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23852, de 24 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23853, de 24 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23847, de 20 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23848, de 20 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23845, de 18 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23846, de 18 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23844, de 17 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23843, de 16 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23840, de 13 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23841, de 13 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23842, de 13 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23837, de 12 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23838, de 12 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23839, de 12 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23836, de 11 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23834, de 10 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23835, de 10 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23831, de 9 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23832, de 9 de junho de 2003Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23833, de 9 de junho de 2003