Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23839, de 12 de junho de 2003
Nº 23839/2003
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002.
A VICE-GOVERNADORA, no exercício do cargo de Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92 e 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a edição dos Decretos nº 22.947 e 22.951, ambos de 08 de maio de 2002, bem como dos Decretos nº 23.834 e 23.835, estes de 10 de junho de 2003, decreta:
Art. 1.
- Os Anexos I e II do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23.572, de 29 de janeiro de 2003.
Brasília, 12 de junho de 2003
115º da República e 44º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
Os anexos constam no DODF de 13/06/2003, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113 de 13/06/2003
Citada por 68 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32256, de 22 de setembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32008, de 4 de agosto de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31809, de 16 de junho de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31808, de 16 de junho de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31726, de 25 de maio de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31669, de 12 de maio de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31554, de 12 de abril de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31546, de 9 de abril de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31516, de 5 de abril de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31510, de 31 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31504, de 31 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31505, de 30 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31483, de 29 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31494, de 29 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31485, de 29 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31477, de 26 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31472, de 25 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31462, de 24 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31458, de 23 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31457, de 23 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31460, de 23 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31454, de 22 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31444, de 22 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31455, de 22 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31442, de 19 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31443, de 19 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31441, de 19 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31445, de 19 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31440, de 18 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31437, de 17 de março de 2010