Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1736, de 20 de dezembro de 1979
DL 1736
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
"
"
Brasília, em 20 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Karlos Rischbieter
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1979
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Citada por 30 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Informativo STJ nº 850 · 4 menções
- Informativo STJ nº 754
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 · 4 menções
- Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010
- Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002
- Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 · 4 menções
- Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994 · 5 menções
- Decreto nº 97.532, de 17 de fevereiro de 1989
- Decreto-Lei nº 2303, de 21 de novembro de 1986
- Decreto-Lei nº 2287, de 23 de julho de 1986
- Decreto nº 92.698, de 21 de maio de 1986 · 2 menções
- Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985
- Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985 · 11 menções
- Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2163, de 19 de setembro de 1984
- Decreto-Lei nº 2052, de 3 de agosto de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2049, de 1 de agosto de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1899, de 21 de dezembro de 1981
- Decreto-Lei nº 1893, de 16 de dezembro de 1981
- Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979
- Decreto-Lei nº 1680, de 28 de março de 1979
- Lei nº 6468, de 14 de novembro de 1977
- Decreto-Lei nº 1038, de 21 de outubro de 1969
- Lei nº 4502, de 30 de novembro de 1964 · 2 menções
- Lei nº 4154, de 28 de novembro de 1962
- Decreto nº 47.373, de 7 de dezembro de 1959