Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979
DL 1704
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, II, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, em 23 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDOKarlos Rischbieter
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.1979
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Citada por 31 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 · 2 menções
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994 · 2 menções
- Lei nº 7683, de 2 de dezembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2477, de 22 de outubro de 1988
- Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988
- Decreto nº 96.760, de 22 de setembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2470, de 1 de setembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2433, de 19 de maio de 1988
- Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2303, de 21 de novembro de 1986
- Decreto nº 92.698, de 21 de maio de 1986 · 2 menções
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985 · 2 menções
- Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985
- Lei nº 7418, de 16 de dezembro de 1985
- Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985 · 6 menções
- Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984
- Decreto-Lei nº 2134, de 26 de junho de 1984
- Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2064, de 19 de outubro de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2052, de 3 de agosto de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2049, de 1 de agosto de 1983 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1967, de 23 de novembro de 1982 · 7 menções
- Decreto-Lei nº 1885, de 29 de setembro de 1981 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1736, de 20 de dezembro de 1979
- Decreto-Lei nº 1682, de 7 de maio de 1979 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1662, de 2 de fevereiro de 1979
- Decreto-Lei nº 1382, de 26 de dezembro de 1974
- Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5709, de 19 de dezembro de 1980
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5710, de 19 de dezembro de 1980