Prática Abusiva
ConsumidorConduta do fornecedor que se aproveita da vulnerabilidade do consumidor ou desrespeita padrões de lealdade no mercado de consumo.
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
O CDC lista exemplos como a venda casada, o envio de produto sem solicitação, a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa. Produtos enviados sem pedido equiparam-se a amostras grátis.