Jurisnauta

Prática Abusiva

Consumidor

Conduta do fornecedor que se aproveita da vulnerabilidade do consumidor ou desrespeita padrões de lealdade no mercado de consumo.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

O CDC lista exemplos como a venda casada, o envio de produto sem solicitação, a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa. Produtos enviados sem pedido equiparam-se a amostras grátis.

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