Inversão do Ônus da Prova
ConsumidorMecanismo processual que transfere ao réu (em regra, o fornecedor) o encargo de provar fatos que, originalmente, caberia ao autor demonstrar.
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
Aplicável quando a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for hipossuficiente, facilitando o acesso à Justiça diante da desigualdade técnica entre as partes.