Jurisnauta

Publicidade Abusiva

Consumidor

Publicidade que ofende valores sociais, como a discriminatória, a que incita à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveita da deficiência de julgamento da criança ou desrespeita valores ambientais.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

É proibida pelo CDC, mesmo que as informações sejam verdadeiras. Pode gerar contrapropaganda, multa e indenização, além de configurar crime em algumas situações.

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