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Suspensão de Segurança

Recursos e Ações Constitucionais

Suspensão, pelo presidente do tribunal, da execução de liminar ou sentença concedida em mandado de segurança, a pedido do Poder Público, para evitar grave lesão ao interesse público.

Aplicações práticas

Direito Processual

Prevista na Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009). Contra a decisão do presidente cabe agravo, e um novo pedido pode ser feito ao presidente do STF ou do STJ.

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