Jurisnauta

Efeito Erga Omnes da Decisão

Recursos e Ações Constitucionais

Eficácia da decisão que alcança todas as pessoas, e não apenas as partes do processo.

Aplicações práticas

Direito Constitucional e Processual

É própria das decisões do controle concentrado de constitucionalidade e também ocorre em certas ações coletivas. Expressão latina: "contra todos".

Veja também