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Princípio da Simetria

Recursos e Ações Constitucionais

Princípio segundo o qual os Estados e Municípios devem seguir, em suas Constituições e leis orgânicas, os modelos básicos de organização da Constituição Federal.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Exemplo: as regras do processo legislativo federal, como a iniciativa reservada do chefe do Executivo, devem ser observadas pelos Estados. O STF o aplica com frequência no controle de leis estaduais.

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