Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto
Recursos e Ações ConstitucionaisTécnica de decisão em que o tribunal declara inconstitucional uma das possíveis aplicações da norma, sem alterar seu texto.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Exclui certas hipóteses de incidência da lei, por exemplo, sua aplicação a determinado grupo ou período. Próxima da interpretação conforme a Constituição, é usada pelo STF para preservar a norma no que ela tem de válido.