Interpretação Conforme a Constituição
Recursos e Ações ConstitucionaisTécnica pela qual, entre os vários sentidos possíveis de uma norma, o intérprete escolhe aquele compatível com a Constituição, afastando os demais.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Permite preservar a lei, evitando declará-la inconstitucional. O STF a usa no controle concentrado, com efeito vinculante, como na decisão que reconheceu a união estável homoafetiva.