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Sucessão Trabalhista

Processo do Trabalho

Assunção, pelo novo titular da empresa, das obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos mantidos com os empregados.

Aplicações práticas

Direito Processual do Trabalho

Permite cobrar créditos trabalhistas do sucessor, inclusive em processos já em andamento. Na recuperação judicial e na falência, a venda de unidades produtivas isoladas, em regra, não gera sucessão.

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