Acordo Coletivo de Trabalho
Processo do TrabalhoAcordo celebrado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, que estabelece condições de trabalho aplicáveis aos empregados dessas empresas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Diferente da convenção coletiva, que é firmada entre sindicatos e vale para toda a categoria, o acordo coletivo vale só para as empresas signatárias. Desde a Reforma Trabalhista, prevalece sobre a convenção.