Jurisnauta

Acordo Coletivo de Trabalho

Processo do Trabalho

Acordo celebrado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, que estabelece condições de trabalho aplicáveis aos empregados dessas empresas.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Diferente da convenção coletiva, que é firmada entre sindicatos e vale para toda a categoria, o acordo coletivo vale só para as empresas signatárias. Desde a Reforma Trabalhista, prevalece sobre a convenção.

Veja também