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Sequestro

Processual Civil

Medida cautelar de apreensão de bem determinado sobre o qual há disputa, para garantir sua entrega ao vencedor.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Difere do arresto, que apreende bens indeterminados para garantir dívida em dinheiro. No CPC de 2015, é uma das formas de tutela de urgência cautelar. No processo penal, também existe o sequestro de bens adquiridos com proveito do crime.

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