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Ação de Divisão

Processual Civil

Ação em que um condômino pede a divisão de um imóvel comum, para que cada coproprietário passe a ter sua parte certa e separada.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Procedimento especial do CPC, muitas vezes cumulado com a demarcação. Se o imóvel for indivisível, a solução costuma ser a alienação judicial do bem, com divisão do valor entre os condôminos.

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