Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Processual CivilDefesa do executado no cumprimento de sentença, apresentada nos próprios autos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O prazo é de 15 dias após o fim do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora. As matérias são limitadas, como falta de citação no processo de conhecimento, excesso de execução e causas extintivas da obrigação posteriores à sentença.