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Ação de Manutenção de Posse

Processual Civil

Ação possessória usada pelo possuidor que sofre turbação, isto é, perturbação no exercício da posse sem chegar a perdê-la.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Exemplos: o vizinho que passa a usar parte do terreno ou impede o acesso a ele. Se proposta em até um ano e dia da turbação, permite liminar para que o possuidor seja mantido na posse.

Veja também