Jurisnauta

Ação de Usucapião

Processual Civil

Ação judicial em que o possuidor pede o reconhecimento de que adquiriu a propriedade de um bem pela usucapião.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

A sentença declara a propriedade e serve de título para registro no cartório de imóveis. Hoje também é possível a usucapião extrajudicial, feita diretamente em cartório quando não há litígio.

Veja também