Ação de Usucapião
Processual CivilAção judicial em que o possuidor pede o reconhecimento de que adquiriu a propriedade de um bem pela usucapião.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sentença declara a propriedade e serve de título para registro no cartório de imóveis. Hoje também é possível a usucapião extrajudicial, feita diretamente em cartório quando não há litígio.