Separação dos Poderes
ConstitucionalPrincípio que divide as funções do Estado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Inspirado em Montesquieu, é cláusula pétrea na Constituição de 1988. Convive com o sistema de freios e contrapesos, em que cada Poder controla os demais, como o veto presidencial e o controle de constitucionalidade.