Jurisnauta

Separação dos Poderes

Constitucional

Princípio que divide as funções do Estado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Inspirado em Montesquieu, é cláusula pétrea na Constituição de 1988. Convive com o sistema de freios e contrapesos, em que cada Poder controla os demais, como o veto presidencial e o controle de constitucionalidade.

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