Controle Difuso
ConstitucionalControle de constitucionalidade que qualquer juiz ou tribunal pode exercer ao decidir um caso concreto, afastando a aplicação da lei que considere inconstitucional.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A inconstitucionalidade é questão incidental, e a decisão, em regra, vale apenas para as partes. Nos tribunais, depende da cláusula de reserva de plenário; no STF, chega por meio do recurso extraordinário com repercussão geral.