Jurisnauta

Controle Difuso

Constitucional

Controle de constitucionalidade que qualquer juiz ou tribunal pode exercer ao decidir um caso concreto, afastando a aplicação da lei que considere inconstitucional.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

A inconstitucionalidade é questão incidental, e a decisão, em regra, vale apenas para as partes. Nos tribunais, depende da cláusula de reserva de plenário; no STF, chega por meio do recurso extraordinário com repercussão geral.

Veja também