Jurisnauta

Iura Novit Curia

Latim

Brocardo latino que significa "o tribunal conhece o direito".

Aplicações práticas

Direito Processual

Expressa que as partes não precisam provar o direito, mas apenas os fatos, cabendo ao juiz aplicar a norma correta. A exceção é o direito estrangeiro, municipal, estadual ou consuetudinário, cuja vigência o juiz pode exigir que a parte prove.

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