Início · Dicionário Jurídico · Nascituro Nascituro Latim Ser humano já concebido, mas ainda não nascido. Aplicações práticasDireito CivilO Código Civil diz que a personalidade começa com o nascimento com vida, mas põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ele pode receber doação e herança e tem direito a alimentos gravídicos. Veja tambémEx NuncA PosterioriIn LimineHabemusNemo Auditur Propriam Turpitudinem Allegans