Alienação Fiduciária
CivilGarantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um bem, ficando com a posse direta, até pagar integralmente a dívida.
Aplicações práticas
Direito Civil
É a garantia mais usada em financiamentos de veículos (Decreto-Lei 911/69) e de imóveis (Lei 9.514/97). Paga a dívida, a propriedade se consolida no devedor; em caso de inadimplemento, o credor pode retomar o bem por procedimento mais rápido que a execução comum.