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Alienação Fiduciária

Civil

Garantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um bem, ficando com a posse direta, até pagar integralmente a dívida.

Aplicações práticas

Direito Civil

É a garantia mais usada em financiamentos de veículos (Decreto-Lei 911/69) e de imóveis (Lei 9.514/97). Paga a dívida, a propriedade se consolida no devedor; em caso de inadimplemento, o credor pode retomar o bem por procedimento mais rápido que a execução comum.

Veja também