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Habeas Corpus Liberatório

Processual Penal

Habeas corpus impetrado quando a pessoa já está presa ilegalmente, para fazer cessar o constrangimento.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Se concedido, o juiz ou tribunal expede alvará de soltura. É usado, por exemplo, contra prisão sem fundamentação ou que excede os prazos legais.

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