Jurisnauta

Absolvição Sumária

Processual Penal

Decisão que encerra a ação penal logo no início, sem instrução completa, quando já está evidente que o réu não deve ser condenado.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

No procedimento comum, após a resposta à acusação, o juiz absolve sumariamente quando há causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, quando o fato não é crime ou quando a punibilidade está extinta. No Júri, existe também ao fim da primeira fase.

Veja também