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Arrependimento Posterior

Penal (Parte Geral e Especial)

Causa de diminuição de pena para quem, nos crimes sem violência ou grave ameaça, repara o dano ou restitui a coisa voluntariamente até o recebimento da denúncia ou queixa.

Aplicações práticas

Direito Penal

A pena é reduzida de um a dois terços. Diferente do arrependimento eficaz, aqui o crime já se consumou e o agente apenas repara as consequências.

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