Jurisnauta

Apropriação Indébita

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime de se apropriar de coisa alheia móvel de que já se tem a posse ou a detenção, passando a agir como dono.

Aplicações práticas

Direito Penal

Diferente do furto, aqui a posse foi recebida licitamente, e só depois surge a intenção de não devolver, como o funcionário que fica com o dinheiro do caixa. A pena é aumentada quando o agente recebeu a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.

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