Jurisnauta

Regime Semiaberto

Penal (Parte Geral e Especial)

Regime de cumprimento de pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Aplicações práticas

Direito Penal

Aplica-se, em regra, ao não reincidente condenado a pena superior a quatro e não excedente a oito anos. Permite trabalho externo e saídas temporárias, preenchidos os requisitos legais.

Veja também