Pronúncia
Processual PenalDecisão que encerra a primeira fase do procedimento do Júri e submete o acusado a julgamento pelo Conselho de Sentença.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O juiz deve fundamentá-la com linguagem moderada, sem antecipar juízo de condenação, para não influenciar os jurados.