Prisão Temporária
Processual PenalPrisão cautelar decretada durante a investigação, quando imprescindível para o inquérito policial, nos crimes previstos em lei.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Regulada pela Lei 7.960/89, dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 nos crimes hediondos. Só pode ser decretada pelo juiz, a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público.