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Prisão Temporária

Processual Penal

Prisão cautelar decretada durante a investigação, quando imprescindível para o inquérito policial, nos crimes previstos em lei.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Regulada pela Lei 7.960/89, dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 nos crimes hediondos. Só pode ser decretada pelo juiz, a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público.

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