Jurisnauta

Princípio da Razoabilidade

Constitucional

Princípio que exige que os atos do Poder Público sejam coerentes, sensatos e compatíveis com a finalidade que buscam.

Aplicações práticas

Direito Constitucional e Administrativo

Permite ao Judiciário invalidar atos administrativos e leis manifestamente desarrazoados, como exigências desproporcionais em concursos públicos. Muitas vezes é usado como sinônimo de proporcionalidade.

Veja também