Controle de Constitucionalidade
ConstitucionalMecanismo de verificação da compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Pode ser difuso (qualquer juiz, no caso concreto) ou concentrado (perante o STF, em tese, por ação própria como ADI, ADC ou ADPF), com efeitos e legitimados distintos em cada modalidade.